Em coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira, 10, o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e a Polícia Civil, esclareceram detalhes sobre a Operação Empreendimento realizada na Prefeitura de Frederico Westphalen, na manhã da terça-feira, 9.

Conforme o promotor de Justiça de Frederico Westphalen, João Pedro Togni, o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público em novembro de 2021, resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em locais do município e na sede da prefeitura, envolvendo dois servidores públicos municipais e cinco empresários do município. Ninguém foi preso.

- A força tarefa foi desencadeada em conjunto com o TCE e Polícia Civil para coletar elementos de possíveis ilícitos no Setor de Compras da Prefeitura de Frederico Westphalen, sobre contratação direta de empresas, ou seja, sem processo licitatório, que recém foram criadas e, no outro dia, contratadas pelo poder público, bem como empresas que emitiram uma série de notas sequenciais, como se só prestassem serviços à prefeitura –, explicou o promotor.

Togni detalhou ainda que estão sendo investigadas uma empresa que declarou endereço inexistente, empresas que indicaram telefones com dados de repartições públicas, empresas que não prestavam aqueles serviços para os quais foram contratados. “Uma série de documentos foram coletados e serão analisados, depois investigados. Eventuais testemunhas serão convidadas a para prestar informações na promotoria”, acrescentou.

Segundo o promotor, a cifra investigada, entre os anos de 2017 e 2021, é de, aproximadamente, R$ 25 milhões. “Não estamos afirmando que todas as contrações são ilícitas. A operação foi desencadeada para esclarecimentos dos fatos”, esclareceu Togni.

Denúncias ao TCE

O coordenador da regional do Tribunal de Contas do Estado em Frederico Westphalen, órgão que abrange 55 municípios, dentre eles, FW, Gerson Batistella, informou que, no segundo semestre de 2021, o órgão recebeu várias demandas, através do controle social, que é disponibilizado à população para denúncias.

– Foi designada uma equipe de inteligência, com auditores, que fizeram o cruzamento de dados que, em princípio, não revelam juízo de valor pela ilegalidade. O que se encontrou foi a falta de licitações e, dentro de um processo de compartilhamento de informações constantes entre MP e TCE, o que resultou nesses indícios como um todo –, frisou Batistella.

O coordenador da Regional do TCE em FW observou que, como havia um montante significativo de denúncias, o trabalho foi iniciado. “Foi para saber se havia só falta de licitação. E a partir das descrições muito abrangentes das notas, pois não há nos documentos fiscais, especificações técnicas de valores que pudessem dimensionar a razoabilidade do que foi pago pelos serviços, é que nós compartilhamos essas informações com o MP”, apontou.

O delegado de Polícia Civil de Frederico Westphalen, Jacson Oiliam Boni, destacou que a Polícia Civil atuou como polícia judiciária, cumprindo as ordens judiciais de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, celulares e HDs de computadores. “Para isso foram empregados 40 policiais civis e 16 viaturas, em oito locais do município, sendo um deles, a sede da prefeitura. Tudo ocorreu dentro do planejamento”, disse.

Questões investigadas

Togni informou que a predominância das questões investigadas está relacionada aos serviços prestados à administração pública na área da educação. “As notas não permitem a constatação do que realmente foi feito. São descrições genéricas, como limpeza de telhado, pintura, sem indicar quantitativo, sem indicar os locais”.

Conforme a denúncia, a situação diz respeito a compras sem qualquer forma de licitação, e que não contêm o processo de dispensa. “Não se sabe se a escolha das empresas foi de cunho pessoal ou conforme a importância de mercado. Houve uma escolha que, por hora, não se tem uma justificativa. O que queremos investigar é se esse serviço contratado foi efetivamente prestado, porque ele foi pago. E se não foi prestado, qual o direcionamento da verba pública”, ressalta Togni.

O promotor reforçou que os nomes dos investigados não são citados em virtude da lei de abuso de autoridade. A linha investigatória vai confirmar se os serviços foram realmente prestados e se aquilo que foi comprado foi realmente entregue. Se comprovados ilícitos de cunho penal, a sentença condenatória prevê, entre outras penas, o ressarcimento do valor.