O presidente Jair Bolsonaro garantiu ao blog do Nolasco, do portal R7, que existem recursos para o pagamento do piso nacional de enfermagem. Ele também comemorou, durante a entrevista, o voto do ministro Edson Fachin em favor da aplicação do benefício. O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal desde sexta-feira.

“Fachin votou, Fachin também? Aleluia!”, celebrou. Ele explicou já ter o dinheiro para o pagamento. A nível federal “arranjamos como pagar” e “então fiz minha parte”, disse.

“Sobre filantrópicas, santas casas acertamos com o Queiroga [Marcelo Queiroga, ministro da Saúde], R$ 2 bi para ajudá-los. Agora você pode ver que o piso não é muita coisa, com todo respeito, R$ 4,7 mil não é tanta coisa assim. Então da nossa parte está certo. Aí vai para os particulares, eu não tenho nada a ver com isso”, completou.

Mais cedo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo apontando que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase um quarto dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF). O levantamento também estima que 35 milhões de brasileiros possam ficar desassistidos em razão da medida.

Projeções da entidade também dão conta que o piso deve gerar despesas de R$ 9,4 bilhões ao ano apenas aos estados e municípios. O CNM afirmou, durante coletiva de imprensa realizada hoje, que o Congresso e o governo federal instituíram a regra sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo.

A lei que cria o piso, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, cria uma remuneração nacional básica de R$ 4.750. O novo piso, porém, acabou suspenso, um mês depois, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os demais ministros começaram, na sexta-feira passada, a deliberar sobre a liminar que suspendeu a lei. Na tarde desta segunda, o placar era de 5 a 3 a favor da manutenção da suspensão da lei até que sejam feitos cálculos sobre as formas de financiamento. Além de Fachin, votaram contra a liminar os ministros André Mendonça e Nunes Marques.