Publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 10 de outubro, o Decreto Nº 56.687, de 7 de outubro, declara de utilidade pública, para fins desapropriação, os bens necessários para a construção da ERS-591, conforme projeto, composto de parte do trecho 591ERS0030 e da integralidade do trecho 591ERS0040, Ametista do Sul - Distrito de Castelinho, em Frederico Westphalen.

De acordo com o documento, serão desapropriadas as áreas compostas de parte do trecho 591ERS0030 e da integralidade do trecho 591ERS0040, com início no km 10,65, em Ametista do Sul, e fim no km 19,51, no Distrito de Castelinho - Frederico Westphalen, perfazendo a extensão total de 8,86 km, conforme Sistema Rodoviário Estadual vigente em julho de 2022, com largura de faixa de domínio de 50 metros, bem como as pedreiras, as jazidas, as aguadas e outros bens indispensáveis à operação e à manutenção da referida rodovia ou que nesta possam ser utilizados.

Conforme explica o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS), Luciano Faustino, o decreto é um documento administrativo que permite ao Daer realizar as liberações ambientais de faixa de domínio necessárias para a execução da obra. “Esse documento é uma etapa fundamental para a liberação da faixa de domínio da rodovia, para que a empresa contratada execute a obra”, ressalta.

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Ainda segundo o Daer, a licitação está em fase final de análise pela Celic, devendo a data da concorrência ser anunciada em breve. “Assim que for definida a empresa vencedora, o processo retorna ao Daer para a contratação e emissão da ordem de início”, destaca Faustino.

De acordo com o Programa Anunciar do Governo do Estado, cerca de R$ 13 milhões estão disponíveis para a demanda. “Esse valor disponível no Plano de Obras é suficiente para garantir a contratação da obra, que também já está prevista no orçamento do próximo ano. É uma prioridade do Estado. A obra é um sonho antigo da região, e muito se avançou. É importante lembrar que em 2019 não tínhamos ainda o EVTEA da rodovia. Hoje, já estamos em fase final de licitação”, observa o diretor-geral do Daer.