A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o novo Código Eleitoral. O texto recebeu 20 votos favoráveis e seis contrários e agora segue para análise em plenário.

Entre os pontos mais polêmicos, a proposta enfraquece a Lei da Ficha Limpa e flexibiliza a penalização da compra de votos. Também foi incluída, em votação apertada (14 a 12), a previsão de voto impresso, sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC). O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), foi contra e afirmou que a medida já foi considerada inconstitucional pelo STF.

O projeto reúne 877 artigos e precisa ser aprovado até o fim de setembro para valer nas eleições de 2026. A análise foi adiada em razão de divergências sobre a quarentena para agentes da lei que desejam disputar eleições e sobre punições à desinformação. No texto final, a quarentena caiu de dois anos para um, e a pena para quem divulgar fake news eleitorais foi reduzida para prisão de até um ano, com retirada de agravantes.

O novo Código Eleitoral também altera a Lei da Ficha Limpa, ao prever que a inelegibilidade de oito anos passa a ser contada a partir da condenação em órgão colegiado, sem necessidade de cumprimento da pena. Além disso, a cassação de mandato por compra de votos dependerá da comprovação de nexo causal com o resultado da eleição, reduzindo o alcance da punição vigente hoje.