A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou nesta sexta-feira (26) um esclarecimento sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério da Cidadania e afirmou que, na impossibilidade de atender a todos que precisam, tem adotado medidas para priorizar quem precisa. 

“Diversos defensores públicos federais, independentemente de ofício original de especialidade, estão dedicados à atuação diária nos casos referentes ao auxílio emergencial. São defensores da área criminal e da área previdenciária que passaram a reforçar a equipe da área cível em uma verdadeira força-tarefa, tendo em vista a excepcionalidade do momento em que todos vivemos e a importância dessa renda emergencial para quem está sem trabalho”, diz a nota.

Segundo a DPU, a defensoria não possui estrutura material e humana para atender todos os milhões de indeferimentos do auxílio, algo que a DPU informa que estaria em torno de 40 milhões. A DPU conta com 467 defensores com atuação em 1ª instância, sendo 122 nos Tribunais Regionais e 50 nos Tribunais Superiores e informou que a procura “tem se apresentado infinitamente superior à nossa capacidade de atendimento: os canais de atendimento do órgão têm apresentado sobrecarga e queda em todo o país”.

Fora das previsões legais

Segundo o órgão, já nos primeiros dias de trabalho após a assinatura do acordo, a defensoria constatou que milhares de mensagens encaminhadas por e-mail, WhatsApp e telefone não estavam de acordo com as previsões legais para o recebimento do benefício, nem estavam em previsões para instauração do processo de assistência jurídica (PAJ). 

“O número excessivo de pedidos inconsistentes compromete o atendimento aos cidadãos que de fato têm o direito e precisam urgentemente do auxílio emergencial. Por isso, a DPU precisou adotar ferramentas para limitar e qualificar a prestação do serviço de assistência jurídica”, diz a nota.

Segundo a nota, a DPU é instituição autônoma, com previsão constitucional, e não faz parte do governo federal. “A missão do órgão é defender o cidadão de baixa renda, aquele que não tem condições de pagar os serviços de um advogado”.

Conforme a DPU, em todo o ano de 2019, foram contabilizados, em todos os tipos de atuação, 1,8 milhão de atendimentos e até a assinatura do acordo, tinham sido abertos cerca de 20 mil processos de assistência jurídica sobre o auxílio emergencial

“Mesmo com todas as limitações da DPU (de pessoal, orçamentária etc.), atuaremos, como sempre atuamos, dentro do possível e de nossa capacidade de demanda, para prestar a melhor atenção e assistência jurídica às pessoas necessitadas”, diz a instituição.

Alternativas

O Ministério da Cidadania anunciou que está desenvolvendo uma plataforma que ficará disponível no aplicativo do auxílio emergencial e que permitirá a contestação do indeferimento diretamente pelo próprio cidadão. 

Quem tiver interesse também pode procurar diretamente a seção ou subseção da Justiça Federal que atende ao seu município para dar entrada no pedido.

* Com informações da DPU