MP pede afastamento de Conselheiros Tutelares que receberam Auxílo Emergêncial indevidamente
Quem solicitou o Auxílio Emergencial do governo, sem ter direito, poderá responder judicialmente.
08/07/2020 19:27 por Redação Portal In Foco RS
Foto: Reprodução
Quem solicitou o Auxílio Emergencial do governo, sem ter direito, poderá responder judicialmente.
Na região das Missões, até servidores públicos estão na lista de recebedores do Auxílio Emergêncial. Em Santo Antônio das Missões, cinco Conselheiros Tutelares solicitaram a ajuda do governo, entre eles, duas conselheiras teriam recebidos o valor de R$ 1.200,00 cada.
Segundo reportagem da RBS TV, os cinco conselheiros apresentaram comprovante de devolução dos valores, mas conforme o Procurador da República de Santo Ângelo, a devolução não isenta de responder judicialmente.
O Ministério Público chegou a pedir na justiça, o afastamento imediato e a perda dos cargos dos conselheiros. Segundo a Promotora de Justiça, Marcéli da Silva Serafim Preis, entende-se que “essa conduta violou a reconhecida idoneidade moral, um dos requisitos mínimos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, para o desempenho da função.”
*Com informações RBS Notícias.
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