O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou, neste domingo (12/7), que subiu para 6.202 trabalhadores testados positivo para o novo coronavírus, em 39 plantas frigoríficas instaladas no Rio Grande do Sul. Essas unidades totalizam 35.850 empregados e estão localizadas em 29 municípios gaúchos: Arroio do Meio, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Encantado, Farroupilha, Garibaldi, Lajeado, Marau, Miraguaí, Montenegro, Morro Reuters, Nova Araça, Osório, Passo Fundo, Poço das Antas, Presidente Lucena, Santa Maria, Santa Rosa, São Gabriel, São Sebastião do Caí, Seberi, Serafina Correa, Tapejara, Teutônia, Três Passos, Trindade do Sul, Vila Lângaro e Westfália. 5 empregados e 12 contactantes (pessoas que mantiveram contato) morreram devido à doença. 14 unidades têm mais de 100 casos em cada uma.

    O MPT-RS emitiu, em março, recomendação ao setor, com objetivo de conscientizar e orientar sobre medidas a serem adotadas durante a pandemia. As denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 têm dominado a pauta do MPT no País. Foram firmados termos de ajuste de conduta (TACs) com empresas que possuem 24 unidades frigoríficas no Estado, especificamente para o período da epidemia, comprometendo-as a adotar medidas de prevenção à transmissão e ao contágio da doença em suas fábricas. Em todo Brasil, até 7/6, 87 plantas frigoríficas já foram contempladas com TACs, abrangendo 175 mil trabalhadores. Todos os TACs preveem cobrança de multas em caso de constatação de descumprimento, reversíveis a entidades beneficentes locais, ou, como no contexto atual de pandemia, a ações de combate e prevenção ao coronavírus no Estado.

     Foram ajuizadas cinco ações civis públicas (ACPs) pelo MPT, todas contra a JBS: duas em Trindade do Sul, uma em Ana Rech / Caxias do Sul, uma em Passo Fundo (as três unidades já estiveram interditadas liminarmente) e uma em Três Passos. Outras duas plantas também foram interditadas liminarmente por ações do MP Estadual: BRF e Minuano, ambas de Lajeado. Os frigoríficos são ambientes de trabalho propícios para disseminação do vírus causador da Covid-19, em razão da elevada concentração de trabalhadores em ambientes fechados, com baixa taxa de renovação de ar, baixas temperaturas, umidade e com diversos postos de trabalho que não observam o distanciamento mínimo apto a viabilizar segurança durante a prestação de serviços, além da presença de diversos pontos que propiciam aglomerações de trabalhadores, tais como: transporte coletivo, refeitórios, salas de descansos, salas de pausas, vestiários, barreiras sanitárias, dentre outros.

     A procuradora Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo), gerente nacional adjunta do Projeto (do MPT) de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, afirma que “as medidas de paralisação de atividades são excepcionais, mas muitas vezes a única alternativa viável para a preservação da saúde dos trabalhadores e contenção do crescimento exponencial de casos nos estabelecimentos, mostrando-se imprescindível igualmente para a redução do impacto na saúde pública local, uma vez que os casos acabam gerando reflexos, inclusive, nos critérios e regras de funcionamento de outras atividades do setor comercial e de serviços dos Municípios atingidos”.

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em (Brasil) e em (Rio Grande do Sul).

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
     Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.