O Senador Luis Carlos Heinze (PP) e os deputados federais Sanderson (PSL), Marcel van Hattem (NOVO), Mauricio Dziedricki (PTB) e Bibo Nunes (PSL), todos gaúchos, protocolaram na tarde desta segunda-feira (27) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o sistema de bandeiras e distanciamento controlado adotado pelo governo do estado do Rio Grande do Sul.

Para os proponentes da ação, “o sistema, além de não comprovar efetividade em suas ações, impõe restrições a centenas de municípios gaúchos”.

Entendem os parlamentares que o critério adotado pelo governo do estado “prejudica não apenas os municípios, mas, também, seus cidadãos que são submetidos ao arbítrio do governo do estado sem critérios objetivos que estabelece medidas sanitárias por regiões”.

Muitos destes municípios, sem nenhum ou com pouquíssimos casos de coronavírus, sofrem com as determinações apenas por estarem inseridos em determinada área do estado classicada como bandeira vermelha pelo Sistema de Distanciamento Controlado, sustentam os políticos.

A ideia dos parlamentares é “entregar autonomia para os municípios realizarem suas próprias ações, avaliando toda a sua realidade local, tanto na esfera da saúde e econômica”, naliza o senador gaúcho.