Foi assinado na manhã desta quinta-feira (15) o termo de permissão de uso das dependências do espaço em que funcionava a antiga Escola Aberta, pertencente a atual Fundação Educacional da Criança e do Adolescente (FECA), para a implantação de um Centro de Recuperação Social. O objetivo é a implementação de um método de recuperação alternativo dos presos, coordenado pela Associação de Proteção e Assistência do Condenado (APAC).

Neste novo modelo de presídio não haverá guarda e todo o controle é feito pelos próprios apenados.
O presidente da APAC da comarca de Passo Fundo, Vinícius Toazza, explicou que a iniciativa busca auxiliar no cumprimento integral do Código Penal, que prevê a recuperação dos presos para a reinserção na sociedade.
O método APAC foi criado na década de 1970 e dispõe de uma estrutura diferente do tradicional sistema prisional, em que os apenados desempenham atividades de autodisciplina, recuperação, reintegração ao convívio social, estudo, trabalho e religiosidade. Eles são realocados para um espaço físico diferente, mantido por meio de uma gestão compartilhada entre o Estado e a sociedade civil. Para ser submetido no APAC, o apenado precisa querer e aceitar as condições propostas de ressocialização.

Toazza explicou que, de acordo com estudos realizados, a metodologia recupera de 85% a 95% das pessoas que adotam essa metodologia. O custo para o Estado de cada apenado também reduz para cerca de R$ 1,3 mil ao mês, enquanto que no sistema tradicional, esse valor sobe para R$ 2 mil, segundo o presidente. Em Passo Fundo, o método será aplicado inicialmente para detentos do regime fechado.

O presidente da Fundação Educacional da Criança e do Adolescente (FECA), vereador Márcio Patussi, explicou que a parceria para a cedência do espaço ocorreu a partir de diálogos com as entidades que fazem parte da instituição. Destacou a participação do Ministério Público e do Poder Judiciário foi fundamental para a concretização. Revelou que o termo de cessão é de cinco anos e o início das atividades da APAC acontecerá após o aval da justiça e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e com o prédio em condições de uso e adaptações.